sexta-feira, 20 de maio de 2011

Projetos de lei em tramitação no Senado e na Câmara

Algumas leis sobre o assunto embalagens e produtos estão em tramitação nas casas legislativas, que podem trazer bons frutos para a proteção ao ambiente, beneficiar empresas e ajudar às nossas exportações.




Aquí vão algumas delas:



PL 5501/2001 - Reduz alíquotas do IPI para embalagens recicláveis;

PL 2817/2000 - Dispões sobre estímulos do IPI e IR na reciclagem de matérias-primas, resíduos, materiais usados e embalagens na produção industrial;

PL 1760/1999 - Dispões sobre incentivo fiscal à reciclagem de produtos;

PL 4906/2005 - Obriga os fornecedores de produtos acondicionados em embalagens não biodegradáveis a informarem a natureza das mesmas;

PL 4807/2005 - Altera a lei 8078/1990 - sobre o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação

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